“A luta competitiva (entre os estados-nação europeus) criou as maiores oportunidades para o capitalismo ocidental moderno. Os estados separados tinham de competir pelo capital móvel, que lhes ditava as condições sob as quais ele os ajudaria a dirigir.” Max Weber
Essa crise econômica desencadeada pelo brutal aumento nas despesas públicas poderia também levar, esperançosamente, a um entendimento mais claro da população das urgentes mudanças que precisamos em nosso país.
Não há possibilidade de ter uma sociedade livre e próspera, a menos que a maior parte absoluta de seus recursos econômicos sejam operados por indivíduos ou empresas.
Há um notável consenso na necessidade de redimensionarmos o tamanho do Estado. Mas o problema está em que caminho seguir e uma maneira simples e rápida é permitir a competição fiscal entre os poderes tributários nos diferentes níveis.
O governador do Mississippi, o republicano Tate Reeves, disse recentemente que o seu estado deveria eliminar seu imposto de renda individual, como já fazem Flórida, Texas e Tennessee: “Vamos eliminar o imposto de renda, que é um grande obstáculo para o crescimento econômico e a recuperação de longo prazo do Mississippi”.
Como nos EUA os governos estaduais têm um papel importante no Imposto de Renda, o que o Mississippi está fazendo é o que o setor privado faz todo dia, ele está competindo pelos seus clientes.
Neste mundo pós pandemia, cujo resultado é uma crise fiscal sem precedentes, precisa ficar claro que os governos deveriam competir pelos contribuintes e não impor imperialmente aumentos tributários. É estranho que a maioria dos políticos não reconhece este fato e assumam tacitamente que os governos permaneçam como monopólios em cobrar impostos ao seu bel prazer.
Sim, temos que desmistificar este bicho papão chamado “Guerra Fiscal”. Na realidade, a concorrência fiscal é a principal ferramenta para restringir a ganância dos governos e é uma força poderosa para impulsionar a reforma administrativa.
O caminho mais rápido para a reforma administrativa é implementar uma verdadeira competição entre as unidades da federação. Isto implica em que ou os estados se ajustam ou ficam sem os seus contribuintes. O mundo já provou que a concorrência fiscal gerou resultados muito bons nos últimos 30 anos.
As principais taxas de imposto de renda de pessoas físicas foram em média mais de 67% em 1980, mas graças em grande parte à concorrência fiscal, a taxa média de imposto sobre os indivíduos caiu para cerca de 41%. A concorrência fiscal deve ser celebrada, não demonizada como é no Brasil.
Assim, em termos simples, os governos não têm mais capacidade irrestrita de tributar e gastar, o que impõe um ajuste na máquina pública. E este ajuste tem nome, a nossa tão cobiçada, Reforma do Estado.
